Contrato de tratamento de dados (LGPD)

1. Papéis

O produtor decide quais dados dos alunos coleta e para quê (controlador). O e-members trata esses dados só para prestar o serviço e seguindo as instruções do produtor (operador).

O produtor garante que tem base legal para tratar os dados dos alunos e para enviá-los ao e-members (por exemplo, a compra do curso).

2. Dados tratados

Cadastro (nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ), dados de acesso (IP, aparelho, sessões), uso da área (progresso, comentários, avaliações, pontos, provas e certificados), tickets de suporte e os eventos de venda recebidos das plataformas do produtor.

3. Suboperadores

Hospedagem (Vercel), banco de dados, armazenamento de arquivos (Cloudflare R2) e envio de e-mails (Resend). Os serviços de vídeo (Bunny, YouTube) e de venda são contratados diretamente pelo produtor.

O e-members avisa o produtor antes de trocar ou incluir um suboperador.

4. Segurança

Isolamento dos dados de cada área no banco (Row Level Security), conexão criptografada, chaves de integração criptografadas (AES-256-GCM), verificação em duas etapas obrigatória para a equipe, limite de tentativas de login e registro das ações da equipe.

5. Incidentes

O e-members avisa o produtor sem demora, em até 48 horas depois de confirmar um incidente que possa afetar os dados dos alunos, com o que se sabe e o que foi feito, para o produtor cumprir as comunicações que a LGPD exige dele.

6. Direitos dos alunos

Os pedidos dos alunos (acesso, correção, exclusão) são feitos ao produtor. O painel permite exportar e corrigir os dados; o e-members ajuda no que faltar.

7. Fim do contrato

Encerrada a conta, o produtor pode exportar os dados por 90 dias. Depois disso o e-members apaga os dados da área, salvo o que a lei obrigar a guardar.